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Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. O que é o eBrecho

O eBrecho é uma plataforma para brechós e lojas de moda de segunda mão. Ela oferece a cada loja (“lojista”) uma vitrine online, um painel para cadastrar produtos e acompanhar pedidos, e integrações com serviços de terceiros, como o WhatsApp, o cálculo de frete e a importação de anúncios de outros marketplaces.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Conta e cadastro

O cadastro pode ser feito no site ou por uma conversa de WhatsApp com o nosso atendente. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. A conta é pessoal: você responde por tudo que for feito com ela, inclusive por quem usar o seu número de WhatsApp ou a sua senha.

Para ter uma loja na plataforma é preciso ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma empresa.

3. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único responsável:

  • pelos produtos anunciados: descrição, fotos, preço, estado de conservação e disponibilidade;
  • por ter o direito de vender cada peça e de usar cada foto publicada;
  • pelo atendimento ao cliente, pela entrega e por trocas e devoluções;
  • pelas obrigações fiscais e legais da própria atividade;
  • por não anunciar produtos falsificados, roubados, ilegais ou proibidos pelas regras dos serviços integrados (por exemplo, as políticas de comércio da Meta).

Podemos remover anúncios ou suspender contas que descumpram estes termos ou a lei, avisando o lojista sempre que possível.

4. Compras pela vitrine

O eBrecho não vende os produtos e não é parte da compra. Quem vende é a loja. O pedido feito na vitrine é um pedido de compra que a loja confirma ou recusa; o pagamento e a entrega são combinados entre o cliente e a loja. A plataforma apenas transmite as informações do pedido e, quando a loja escolhe, ajuda a calcular o frete e a emitir a etiqueta de envio.

Ao fazer um pedido, o cliente informa nome, WhatsApp e endereço, que são compartilhados apenas com a loja daquele pedido.

5. Integrações com serviços de terceiros

O lojista pode conectar a própria conta em serviços de terceiros, como o WhatsApp Business (Meta) para publicar o catálogo, ou importar anúncios de outros marketplaces. Cada conexão é feita pelo próprio lojista, usa só a autorização que ele concedeu, pode ser desfeita a qualquer momento no painel e está sujeita também aos termos do serviço conectado.

No caso do WhatsApp Business, o eBrecho usa a autorização apenas para criar, atualizar e ocultar os itens do catálogo que correspondem aos produtos da loja. Não enviamos nem lemos mensagens no número do lojista.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

As fotos, textos e demais conteúdos cadastrados continuam sendo do lojista. Ao publicá-los, o lojista autoriza o eBrecho a exibi-los, redimensioná-los e transmiti-los aos serviços que ele conectou, só para o funcionamento da loja. A marca, o software e o desenho da plataforma pertencem ao eBrecho.

7. Cancelamento e exclusão da conta

Você pode parar de usar a plataforma quando quiser e pedir a exclusão da conta e dos dados. O passo a passo, inclusive para desconectar o WhatsApp, está em Exclusão de dados.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou problemas em serviços de terceiros dos quais depende. O eBrecho não responde por lucros cessantes, por negócios entre lojista e cliente, nem por decisões de serviços de terceiros, como a suspensão de uma conta de WhatsApp pela Meta.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no painel ou pelo contato cadastrado, e a data no topo desta página indica a versão em vigor. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas ou pedidos: contato@ebrecho.com.br.

eBrecho - Marketplace de Brechós